Lista para o Tribunal Constitucional

Responsabilidade <br>de PS, PSD e BE

O PCP emitiu no dia 15, através do seu Gabinete de Imprensa, uma nota sobre a eleição de juízes para o Tribunal Constitucional, na qual esclarece que a lista apresentada «resulta da negociação entre PS e PSD relativa à eleição de cinco dos 13 juízes que constituem esse Tribunal, com base nas indicações feitas por PS, PSD e BE». Garantindo não ter sido consultado quanto aos nomes a integrar essa lista, o Partido afirma estar-se perante uma «exclusão movida por critérios discriminatórios». Além disso, a lista apresentada, da «exclusiva responsabilidade de PS, PSD e BE», não merece o acordo do PCP.

O Partido lembra ainda que o seu compromisso com os trabalhadores, o povo e o País «não foi nem nunca será determinado ou condicionado por decisões relativas a cargos institucionais de representação externa da Assembleia da República». Assim, acrescenta, o que se torna relevante neste processo e nas opções que determinaram as soluções agora conhecidas são as «atitudes e opções discriminatórias que o PCP deplora e recusa».

Estas opções e o conteúdo político que lhe está subjacente não só responsabilizam inteiramente os seus promotores como «constituem em si um elemento de esclarecimento político que confirma a caracterização que o PCP faz da nova fase da vida política nacional e da relação de forças existente na Assembleia da República»: não existe qualquer «governo ou maioria de esquerda» nem sequer um «acordo de incidência parlamentar que condicione o PCP como força de suporte ao Governo».

O que «tem orientado, orienta e orientará, a análise, as posições e as decisões do PCP em cada momento» é, conclui-se no comunicado, o que o próprio PCP «pensa ser melhor para os trabalhadores, o povo e o País, desenvolvendo a sua acção com total liberdade e independência».


 



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